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Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Por entender que a execução em ação trabalhista segue rito ...
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/ / #multa CPC, #rito próprio, Execução trabalhista, multa 10%, Processo
Trabalhador ofendido por ir muito ao banheiro deve ser indenizado, diz TST
Causa dano moral tratar de maneira jocosa empregado que vai ...
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/ / #banheiro, #frequencia de utilização, #limitação de uso, Cargos e funções, Dano material, Indenizações
Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre
Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não se ...
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/ / #banheiro, #grau máximo, #insalubridade, #limpeza banheiro, Cargos e funções
Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, define TST
A limpeza de banheiro em locais de grande circulação de ...
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/ / #banheiro, #grau máximo, #insalubridade, #limpeza banheiro, Cargos e funções
Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade
Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento ...
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/ / #abastecimento, #operador de trator, #periculosidade, #risco eventual, Cargos e funções
Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro é indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
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/ / ato ilícito, Dano moral, direito de personalidade, gestante, grávida, Indenizações, uso de banheiro
Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada, decide TST
Lei nova que revogue ou altere vantagens concedidas por lei ...
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/ / Cargos e funções, direito adquirido, gratificaçaõ, integração ao salário, servidor público, supressão de vantagem
Juiz condena trabalhadora por “mentir descaradamente” em processo
Por Gabriela Coelho (Correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília) ...
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/ / litigância de má-fé, má-fé, mentira, Processo
Empresa não pode exigir CID em atestado para abono de falta, diz TST
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ...
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/ / abono de faltas, atestado, CID, faltas justificadas, Sem categoria
Empresa tem controle de jornada se empregado vai todo dia para sede
Se o empregado trabalha fora da empresa, mas tem que ...
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/ / Controle de jornada, Jornada, trabalho externo

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